Município é responsabilizado por atraso de verbas salariais

Servidor público aponta omissão do Congresso para legislar sobre aposentadoria especial

Ciro Hiroki Nabeshima, servidor público no estado do Paraná, ingressou com um Mandado de Injunção (MI 815) no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando omissão da Presidência da República e do Congresso Nacional em regulamentar dispositivo da Constituição Federal que trata de aposentadorias especiais (parágrafo 4º do artigo 40) para servidores que exerçam atividades sob condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Indústria indeniza por romper contrato

Compra e venda documentada viabiliza êxito na cobrança de cheques sustados

Cobrança de cheques sustados.

Empresa que atrasava salário é condenada a indenizar por danos morais

TJSP realiza conciliação entre as partes envolvidas no acidente do Metrô

Supremo mantém cobrança de imposto no momento da transferência do imóvel

Devedor insolvente comete fraude contra credores por alienar imóvel

TST esclarece direito de aidético demitido à reintegração

ITBI não recai sobre promessa de compra e venda de imóvel

Receita Federal deve fornecer endereço de devedor

Não incide contribuição previdenciária sobre o auxílio-doença pago ao empregado

TRT da Paraíba: "fim do quinto é pequenez de princípio"

Decretada intervenção em Santa Rosa de Goiás

Cliente impedido de efetuar ligações telefônicas conforme promoção deverá ser indenizado

Termina nesta terça-feira a validade de portes de armas expedidos antes do Estatuto do Desarmamento

"Reserva de domínio" não confere legitimidade ao alienante para responder por danos

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) excluiu a empresa Sinoscar S/A da relação processual na ação de indenização proposta pelos filhos de Milton e Maria Suzana Kerber, falecidos em decorrência de acidente automobilístico.

Trabalho pago por produção dá direito a adicional por hora extra

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu pedido de adicional de horas extras feito por dois trabalhadores rurais remunerados por produção no corte de cana-de-açúcar.

Três dicas para quem sonha em obter a Nacionalidade portuguesa

Advogada dá dicas sobre o processo de dupla nacionalidade portuguesa

Viva em Harmonia: 3 Dicas Poderosas para Transformar seu Convívio em Condomínio!

Por Juliana Teles